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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 01:00
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Legislação » Geral Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 01:00
Instrução Normativa nº 569 de 19/09/05
classificação de mercadorias no âmbito da Receita Federal do Brasil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Concessionária de veículos não pode deduzir do cálculo da PIS-COFINS, automóveis, peças e acessórios quando adquiridos para fins de revenda
o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL situado Aracaju/SE , com o objetivo de que lhe seja assegurado.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 16:08
Receita notifica empresas que excluem subvenções
Órgão notificou mais de cinco mil contribuintes que teriam excluído indevidamente subvenções de ICMS do cálculo do IRPJ.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 10:20
Receita esclarece regras de tributação na ZFM
A RFB editou nova solução de consulta tratando da incidência do PIS e da COFINS sobre as operações com a ZFM.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 11:39
Auditor da Receita tem bens bloqueados
O MPF, instaurou um Inquérito Civil após receber denúncia anônima informando que o réu estaria adquirindo bens com recursos advindos de atividades alheias ao exercício de seu cargo
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 11:27
Fazenda quer manter julgamentos secretos da Receita
OAB vê estímulo a novas ações, mas governo vai recorrer de sentença favorável ao contribuite
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 16:37
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 13:26
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2006 - 12:24
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 12:34
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 18:19
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 11:53
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 18:07
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 13:45
Por erro da Receita, Justiça ordena emissão de certidão
Receita não havia processado algumas retificações que foram feitas pela empresa em declarações entregues ao Fisco
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 14:30
Incidência de PIS sobre receita gerada por locação de imóveis
Reconhecida repercussão geral pelo STF
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 14:55
Campos teve receita bloqueada por não pagar dívida judicial
O valor bloqueado corresponde ao débito da cidade com o depósito anual de 1/15 referente aos precatórios judiciais
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 16:34
Empresa indenizará trabalhador por informações equivocadas à Receita
A empresa Sulcargas Transportes terá que pagar R$ 7,1 mil ao caminhoneiro E.S.L., a título de indenização por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 10:43
Receita Federal tem brecha legal que permite pagar menos IR
Redução de carga fiscal pode ser feita de forma legal, sem risco de a declaração ser retida na malha fina
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:02
Receita abre consulta a lote da malha fina de 2005
O dinheiro estrá disponivel para saque na rede bancária a partir do dia 22